Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar conta ou utilizar a aplicação RemixAIcontent.app (“Serviço”), aceitas integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordas, não deves utilizar o Serviço.

O Serviço destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. No registo tens de confirmar que tens 18 anos ou mais. Contas que não cumpram este requisito serão removidas sem direito a reembolso.

2. Descrição do Serviço

O RemixAIcontent.app é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para reaproveitar conteúdo (texto, links, imagens, áudio, vídeo) em múltiplos formatos prontos a publicar em redes sociais e outros canais.

Transparência sobre IA: o Serviço utiliza sistemas de inteligência artificial de terceiros para gerar e editar texto, imagem e/ou vídeo. O RemixAIcontent.app não se apresenta como autor humano do conteúdo gerado.

• O conteúdo gerado pode conter erros, imprecisões ou informação desatualizada; deves rever, editar e validar sempre antes de publicar.
• És responsável pelo cumprimento da lei aplicável e das regras das redes sociais ao publicar, incluindo identificar conteúdo gerado por IA sempre que a lei ou a plataforma o exijam.
• Na aplicação, os resultados de texto, imagem e vídeo são identificados com a indicação de que foram gerados ou assistidos por IA.

A disponibilidade do Serviço não é garantida a 100%: podem ocorrer interrupções, janelas de manutenção, limitações temporárias impostas por fornecedores de IA ou alterações e descontinuação de funcionalidades. Sempre que possível, alterações relevantes são comunicadas na aplicação.

3. Responsabilidade sobre o conteúdo

Ao carregar, colar ou gerar qualquer conteúdo na plataforma, declaras e garantes que:

• És o único responsável pelo conteúdo que introduzes e/ou publicas através do Serviço.
• Detens todos os direitos, licenças e autorizações necessários sobre esse conteúdo.
• O conteúdo não viola leis aplicáveis, direitos de terceiros nem regras das plataformas de destino.
• Assumes total responsabilidade pela revisão, edição e decisão final de publicação de qualquer output.

O RemixAIcontent.app não revê individualmente o conteúdo introduzido ou gerado e não pode ser responsabilizado por danos decorrentes do seu uso.

Propriedade do conteúdo: mantens todos os direitos sobre o conteúdo que carregas ou introduzes no Serviço. Concedes ao RemixAIcontent.app apenas uma licença limitada, não exclusiva, revogável e gratuita para processar, transmitir e armazenar esse conteúdo e gerar os resultados necessários à prestação do Serviço, pelo tempo estritamente necessário a essa finalidade.

O RemixAIcontent.app não reivindica autoria humana sobre o conteúdo gerado e não o utiliza para outros fins sem a tua autorização. És tu o responsável pelo uso, adaptação e publicação dos outputs.

4. Uso aceitável

É expressamente proibido utilizar o Serviço para:

• Conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, discriminatório, assediante ou que incite à violência.
• Conteúdo sexual envolvendo menores ou não consensual.
• Fraude, phishing, spam, desinformação intencional ou manipulação de mercados.
• Violação de direitos de autor, marcas ou segredos comerciais de terceiros.
• Tentativas de ataque, engenharia inversa ou abuso técnico do Serviço.
• Criação de múltiplas contas gratuitas de forma abusiva para contornar limites de créditos, vouchers ou qualquer outra restrição do plano Gratuito.

Para proteger o Serviço, pode ser aplicado um limite de criação de contas gratuitas por endereço IP (por exemplo, um máximo de 3 novas contas Gratuitas por IP num curto período). Este limite aplica-se apenas à criação de novas contas Gratuitas e não afeta o início de sessão em contas já existentes nem os planos Pro/Premium. A administração pode monitorizar padrões de utilização (incluindo endereços IP associados às contas) para detetar abuso e, quando necessário, aplicar medidas — designadamente o bloqueio manual de contas envolvidas. A utilização do Serviço deve ser feita de boa-fé.

O RemixAIcontent.app aplica sistemas automatizados de moderação. Contas que violem estas regras podem ser suspensas ou removidas sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

5. Contas, planos e créditos

O registo com email exige a confirmação do endereço de email através de um link que te enviamos. Enquanto a conta não estiver confirmada, o início de sessão indica-o e podes pedir o reenvio do email no ecrã de entrada (verifica também as pastas de spam/lixo e promoções).

O acesso ao Serviço depende do plano subscrito e do saldo de créditos disponível. Todos os preços apresentados na aplicação (Pro, Premium, pacotes de créditos extra e packs de redes) são com IVA incluído à taxa legal aplicável. Créditos gastos não são reembolsáveis. As subscrições renovam-se automaticamente até serem canceladas pelo utilizador no Portal do Cliente Stripe ou nas Definições.

Os créditos incluídos no plano são repostos mensalmente na data de aniversário e não acumulam, incluindo nos planos anuais. Quando o plano efetivo muda, o saldo de créditos do plano é substituído pela totalidade mensal do plano de destino; créditos extra comprados mantêm a sua validade própria. Ofertas de plano atribuídas pela administração são cortesias internas, distintas de vouchers e subscrições pagas, não geram cobrança e podem ser retiradas.

Extras disponíveis para utilizadores Pro, Premium e Business:

• Pacotes de créditos extra (compra única, válidos 1 ano): 50 créditos — 12,99€; 150 créditos — 34,99€; 350 créditos — 74,99€. Nota: os pacotes de créditos não estão disponíveis no plano Gratuito.
• Packs de redes (mensais): Pack Geração Pro — 11,99€/mês; Pack Publicação Premium — 19,99€/mês.

Os valores indicados acima são meramente ilustrativos. Os preços e condições comerciais em vigor são sempre os apresentados na aplicação no momento da compra ou da subscrição, sendo esses que prevalecem sobre qualquer valor indicado nestes Termos.

Armazenamento e limites de uso: cada plano tem um limite de espaço para a media guardada (por defeito: Gratuito 50 MB, Pro 1 GB, Premium 2 GB, Business 3 GB). A administração pode ajustar estes tetos de capacidade para garantir a estabilidade do Serviço; os valores em vigor são os apresentados na aplicação. Ao atingires o limite, novos carregamentos e novas media guardadas ficam bloqueados até libertares espaço — em Definições → Armazenamento podes consultar o espaço usado e apagar cache/temporários, media guardada ou todo o conteúdo guardado (ação irreversível). A administração pode ainda executar limpezas técnicas de cache, ficheiros temporários e ficheiros órfãos, que não substituem o cancelamento de conta nem apagam o teu conteúdo guardado.

5.1. Alteração de preços

A administração do RemixAIcontent.app pode alterar os preços dos planos, extras e packs de créditos quando se justificar, nomeadamente se os custos com sistemas de IA aumentarem. Qualquer aumento de preço será comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência, por email ou meio equivalente dentro da aplicação. Se não concordares com o novo preço, podes cancelar a subscrição antes da sua entrada em vigor.

5.2. Programa de afiliados

Se aderires ao programa de afiliados, tens direito a comissões sobre subscrições pagas de utilizadores referenciados pelo teu código. As comissões ficam pendentes durante um período de confirmação (por regra 14 dias), são anuladas em caso de reembolso, chargeback ou fraude, e o levantamento está sujeito a um valor mínimo. As regras, percentagens, mínimo de levantamento e estado das comissões em vigor são os apresentados na aplicação, em Definições → Afiliados.

6. Cancelamento e reembolsos

Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento em Definições → Conta ou no portal Stripe. A renovação automática cessa de imediato e o acesso pago mantém-se até ao fim do ciclo já pago; não são devolvidos valores proporcionais de períodos parcialmente utilizados, salvo quando exigido por lei. Os packs de redes e outros extras recorrentes associados ao plano são cancelados em conjunto. Enviamos um email a confirmar o cancelamento, indicando até quando mantens o acesso pago e o que acontece depois (passagem ao plano Gratuito).

Cancelamento de conta: disponível em todos os planos (Gratuito, Pro, Premium e Business), em Definições → Conta, mediante dupla confirmação expressa: escreves a palavra de confirmação indicada no idioma em que estás a usar a app (CANCELAR / CANCEL / ANNULER / ANNULLA / LÖSCHEN) e confirmas depois no pop-up final com “Sim” (cancela definitivamente) ou “Não” (aborta). Ao cancelar a conta, qualquer subscrição ativa e extras recorrentes são cancelados no Stripe, as sessões são invalidadas e o acesso é permanentemente desativado. Os dados são tratados nos termos da Política de Privacidade (desativação e anonimização, mantendo apenas os registos exigidos por lei, nomeadamente de faturação). Créditos, vouchers e comissões por levantar são perdidos. Recebes um email a confirmar o cancelamento da conta.

Encerramento pela administração: por motivo legítimo e devidamente registado (pedido comprovado do titular, abuso do Serviço, fraude, atividade ilegal, violação destes Termos ou imposição legal), a administração pode remover definitivamente uma conta e desligar as ligações às redes sociais associadas à publicação direta. Estas ações ficam registadas internamente (quem, quando, conta visada e motivo). Sempre que possível, és informado por email; subscrições ativas são canceladas no Stripe e os dados são tratados nos termos da Política de Privacidade.

Retenção e apagamento de dados: após o cancelamento da conta, os conteúdos criados na app (gerações, histórico, pastas, ideias, favoritos, media, tons de voz, templates, workspaces, agendamentos e mensagens de suporte) são apagados definitivamente no prazo de 30 dias. Contas inativas: se não iniciares sessão durante 12 meses consecutivos, a conta é cancelada e os conteúdos apagados; aos 11 meses de inatividade enviamos um aviso por email com 30 dias de antecedência e basta iniciares sessão para manter a conta. Os registos de faturação são conservados pelos prazos legais (até 10 anos em Portugal).

Comunicações: emails transacionais estritamente necessários (confirmações de cancelamento, faturação, avisos legais) continuam a ser enviados. Emails de marketing, promoções e reativação podem ser recusados a qualquer momento em Definições ou pelo link de cancelamento de subscrição incluído nesses emails, e essa escolha é respeitada de imediato.

Direito de livre resolução (consumidores UE): nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, ao subscrever um plano ou comprar créditos extra reconheces expressamente que o Serviço é digital e começa a ser executado de imediato após o pagamento. Consentes que a execução se inicie antes do fim do prazo de 14 dias e reconheces que perdes o direito de livre resolução assim que os créditos forem creditados na tua conta ou que utilizes a subscrição.

Antes de qualquer pagamento, este consentimento é apresentado de forma clara na aplicação e nunca pré-marcado: tens de o aceitar expressamente (caixa de confirmação ou passo equivalente) antes de avançares para o pagamento. Quando o pagamento decorre em página alojada pelo Stripe, o mesmo aviso é mostrado na página de Planos/upgrade antes do redirecionamento.

Em caso de reembolso total processado pelo Stripe (por decisão do RemixAIcontent.app ou por chargeback), o acesso pago é imediatamente revogado, incluindo a desconexão automática das contas sociais ligadas via Zernio no plano Premium.

7. Integrações com terceiros

Ao ligar contas de redes sociais (via Zernio) ou ao utilizar integrações de pagamento (via Stripe), aceitas também os respetivos termos desses fornecedores. O RemixAIcontent.app apenas atua como intermediário técnico. A lista de subcontratantes e finalidades está descrita na Política de Privacidade.

7-A. Dependência de serviços de terceiros

O Serviço depende de fornecedores externos, incluindo, sem carácter limitativo: alojamento e infraestrutura; APIs e modelos de inteligência artificial (texto, imagem, áudio e vídeo); processamento de pagamentos; redes sociais e serviços de publicação; autenticação, armazenamento, calendário, email e analítica.

• Não controlamos a disponibilidade, as quotas, os limites técnicos, as APIs, as políticas nem a qualidade desses serviços.
• Falhas, indisponibilidade, atrasos ou alterações desses fornecedores podem afetar gerações, publicações, agendamentos, pagamentos ou o acesso ao Serviço.
• Na medida máxima permitida pela lei, não assumimos responsabilidade por falhas imputáveis a terceiros; os conteúdos gerados por IA devem ser sempre revistos e validados por ti antes de utilização ou publicação.
• Uma falha pontual de geração por IA ou de publicação não implica automaticamente o reembolso total da subscrição, sem prejuízo dos teus direitos legais enquanto consumidor.
• Podemos alterar, substituir ou descontinuar fornecedores técnicos e modelos de IA por razões operacionais, de custo, de segurança ou de qualidade, sem que isso constitua incumprimento destes Termos.

Quando uma falha nos for imputável, aplicam-se as regras de créditos, cancelamento e reembolsos previstas na secção 6.

8. Gestão de conta pela administração

Para garantir o funcionamento correto do Serviço, cumprir obrigações legais e responder a pedidos de suporte, a administração do RemixAIcontent.app pode consultar e alterar dados operacionais da tua conta, incluindo:

• Repor, adicionar ou remover créditos de plano e créditos extra.
• Consultar e exportar o histórico interno completo de uso de créditos por utilizador (movimentos e totais por dia, mês e ano), para suporte, faturação, estatísticas e deteção de abuso. Este registo interno mantém-se mesmo quando o utilizador limpa a listagem de créditos visível na sua conta — limpar essa vista não altera o saldo nem reembolsa créditos.
• Alterar o plano associado à conta (Free, Pro, Premium ou Business) em contextos de suporte, correção de erros, resgate de vouchers ou reembolsos.
• Sincronizar o estado da conta com o Stripe e revogar acessos após reembolso.
• Suspender ou remover contas em violação destes Termos.
• Consultar relatórios internos de consumo (gerações e créditos por período, incluindo um ranking dos utilizadores com maior consumo) e de vendas — subscrições, créditos extra discriminados por pack (50, 150 e 350 créditos), packs de redes, totais e devoluções (reembolsos) — para dimensionar capacidade, controlar custos de IA, faturar corretamente e detetar utilização abusiva.
• Verificar o estado de confirmação do email, reenviar o email de confirmação e, em contexto de suporte, confirmar manualmente a conta.
• Estes painéis de administração atualizam os dados automaticamente em segundo plano (a cada 30 segundos), sem recarregar a página, e são acessíveis apenas pela conta de administração.

Estas ações são registadas internamente. A administração não altera nem publica o teu conteúdo sem justificação legítima (obrigação legal, moderação ou pedido do próprio utilizador).

9. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido “tal como está”. Na máxima extensão permitida por lei, o RemixAIcontent.app não é responsável por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos decorrentes do conteúdo gerado, publicado ou removido através da plataforma.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, nomeadamente em caso de dolo ou culpa grave, danos à vida ou à integridade física, e demais normas imperativas de proteção do consumidor.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Utilizadores ativos serão notificados de alterações materiais e poderão ter de reaceitar antes de continuar a utilizar o Serviço.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Consumidores podem recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — CNIACC — consumidor.gov.pt) ou à plataforma europeia de RLL ec.europa.eu/consumers/odr.

Se utilizares o Serviço como consumidor, aplicam-se integralmente as normas imperativas de proteção do consumidor, que prevalecem sobre qualquer cláusula destes Termos que lhes seja contrária. Se utilizares o Serviço no âmbito de atividade profissional ou empresarial, aplicam-se estes Termos nos seus exatos termos, em conformidade com a lei comercial aplicável e sem prejuízo do princípio da boa-fé.

11-A. Avatares e vídeos gerados por IA

O Serviço permite criar avatares e vídeos de avatar gerados por inteligência artificial (fotorrealistas ou ilustrados). Estes avatares e vídeos são conteúdo sintético: a pessoa, a voz e a fala apresentadas não correspondem a uma gravação real.

• É proibido criar avatares ou vídeos que representem pessoas reais (incluindo figuras públicas) sem autorização escrita dessa pessoa ou de quem legalmente a represente.
• Só podes carregar fotografias tuas ou de pessoas que te tenham dado consentimento expresso e informado para essa utilização.
• É proibido usar avatares IA para fazer passar conteúdo por declarações reais de alguém, para fraude, difamação ou desinformação.
• Ao publicar conteúdo com avatar IA, és responsável por o identificar como gerado por IA sempre que a lei ou a plataforma de destino o exijam (Regulamento (UE) 2024/1689, artigo 50.º).
• A aplicação identifica visivelmente os avatares e vídeos de avatar como gerados por IA e inclui essa marca no nome do ficheiro descarregado.

Aba Cinema (vídeo gerado por IA)

A aba Cinema cria vídeos curtos inteiramente gerados por inteligência artificial, a partir do tema que escreves e, opcionalmente, de uma imagem de referência. O guião e as imagens em movimento são sintéticos: não retratam pessoas, factos ou acontecimentos reais.

• Cada geração consome créditos do teu plano, comunicados e confirmados antes de iniciar. Os créditos são debitados quando o pedido é aceite pelo fornecedor de vídeo; se a geração for recusada ou falhar depois do envio, não são devolvidos. Se o pedido for bloqueado antes do envio (moderação interna ou falha técnica nossa), não há qualquer débito.
• O pedido corre em segundo plano nos nossos servidores: continua mesmo que feches a aplicação ou termines sessão, e és avisado quando terminar.
• Os pedidos e resultados passam por moderação automática; conteúdo que viole o uso aceitável é bloqueado e pode levar à suspensão da conta.
• És responsável por rever o vídeo antes de o publicar e por identificar conteúdo gerado por IA sempre que a lei ou a rede social o exijam.
• Na aplicação, os vídeos da Cinema apresentam a indicação «Gerado por IA», incluindo quando são guardados na tua biblioteca de media.

Música e efeitos sonoros gerados por IA

A aplicação pode oferecer geração de música e de efeitos sonoros por inteligência artificial através de um fornecedor terceiro de áudio. O resultado é conteúdo sintético.

• Não é possível descarregar o ficheiro de áudio isolado da música e dos efeitos gerados: podes usá-los na aplicação e no vídeo final exportado, com o som já misturado. Os áudios de voz (TTS) continuam a poder ser descarregados. As plataformas onde publicas podem, ainda assim, bloquear o vídeo ou o respectivo áudio.
• Obténs o direito de usar o áudio gerado dentro da aplicação e nas tuas próprias publicações, nos termos destes Termos e das condições do fornecedor de áudio e do plano em vigor.
• Não é garantida a exclusividade do áudio, nem a ausência de reclamações de terceiros ou de limitações impostas pelas plataformas onde publicas (redes sociais, anúncios, lojas, etc.).
• É proibido revender ou sublicenciar o acesso aos modelos de geração, bem como distribuir ou explorar comercialmente faixas ou efeitos sonoros de forma isolada e em massa (por exemplo, bibliotecas de samples ou packs de sons).
• É proibido usar a funcionalidade de forma que viole a lei aplicável ou as políticas do fornecedor de áudio.
• És responsável pelo uso que fazes do áudio fora da aplicação, incluindo pela identificação de conteúdo gerado por IA quando a lei ou a plataforma o exijam.
• A administração pode limitar ou suspender o acesso à funcionalidade em caso de uso abusivo.

Remix Foto / fotos com IA

O Remix Foto usa inteligência artificial para transformar uma foto que carregas, com efeitos recreativos. O resultado é conteúdo sintético.

• Só podes usar fotos tuas ou de pessoas que autorizaram a utilização. És responsável por obter esse consentimento.
• É proibido usar fotos de menores.
• A foto deve conter uma só cara; não é permitida a troca de cara com outra pessoa.
• O resultado é de uso recreativo e pode ser irreconhecível ou ofensivo; revê a imagem antes de a publicar.
• As redes sociais e outras plataformas podem recusar ou remover a imagem gerada; não há garantia de publicação.
• Ao contrário da música e dos efeitos sonoros gerados por IA, a foto resultante pode ser descarregada e usada nos teus conteúdos, nos termos destes Termos.
• És responsável pelo uso que fazes da imagem fora da aplicação, incluindo pela identificação de conteúdo gerado por IA quando a lei ou a plataforma o exijam.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos, envia email para suporte@remixaicontent.app ou usa a secção de Suporte dentro da aplicação.