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Política de Privacidade

Última atualização: 18 de novembro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O Serviço RemixAIcontent.app é operado por NELORA STUDIOS, LDA., NIF/NIPC 519657080, com sede em Travessa da Fonte, Número 11, Janas, 2710-265 Sintra, Portugal. A sociedade está registada na Conservatória do Registo Comercial sob o NIPC 519657080. Para contacto, questões de privacidade e exercício dos teus direitos, o email é support@remixaicontent.app. O apoio ao cliente é prestado exclusivamente por via eletrónica. Não existe linha telefónica de apoio. Este documento explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os teus dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679) e da legislação portuguesa aplicável.

O endereço IP serve para mostrar as sessões activas de forma aproximada (país, por vezes cidade) e detectar acessos estranhos. Não usamos GPS.

2. Que dados recolhemos

  • Conta: email, palavra-passe (encriptada) e/ou identificador Google quando fazes login com Google, estado de confirmação do email (o registo por email exige confirmação através de um código de verificação de seis dígitos enviado para a tua caixa de correio) e data do último início de sessão.
  • Perfil e preferências: idioma, tom de voz, plano subscrito, opt-in de emails promocionais, data de aceitação dos Termos.
  • Conteúdo: textos, links, imagens, áudio ou vídeo que carregues, gerações produzidas pela IA, favoritos, pastas, versões e templates.
  • Utilização: saldo e histórico de créditos, gerações realizadas, publicações agendadas, contas sociais ligadas.
  • Relatórios internos de utilização e vendas: a administração acede a painéis com o total de gerações e de créditos consumidos por período (dia, 7 dias, 30 dias, mês atual), um ranking dos utilizadores com maior consumo (nome/tag, email, plano, créditos gastos e créditos restantes) e as vendas de subscrições, de pacotes de créditos extra — discriminadas por pack (nas modalidades e preços indicados na aplicação no momento da compra), com número de vendas, créditos vendidos e valor faturado por pack — e de subscrições anteriores.
  • Pagamentos: identificador de cliente e de subscrição no Stripe, últimos 4 dígitos e marca do cartão (fornecidos pelo Stripe). Nunca guardamos o número completo do cartão.
  • Suporte: mensagens trocadas nos tickets de suporte e respetivas traduções automáticas.
  • Técnicos: endereço IP (recolhido no momento do registo e durante a utilização), cabeçalhos de país para deteção automática de idioma, e logs mínimos de erros e webhooks. O IP associado à conta pode ser consultado pela administração para fins de segurança, prevenção de fraude e proteção do Serviço — nomeadamente para detetar criação abusiva de múltiplas contas gratuitas.

3. Para que finalidades

  • Prestar o Serviço, executar as gerações de IA e guardar o teu histórico.
  • Processar pagamentos, gerir subscrições e créditos.
  • Enviar emails transacionais (autenticação, recibos, alterações de plano, notificações de suporte).
  • Prevenir fraude e abuso, aplicar moderação de conteúdo e cumprir obrigações legais.
  • Melhorar o Serviço (métricas agregadas, logs de erro).
  • Gerir subscrições e créditos adicionais e produzir reporting interno de vendas — incluindo a análise de vendas de créditos extra discriminada por pack (nas modalidades indicadas na aplicação), subscrições anteriores, totais e devoluções (reembolsos) — bem como monitorizar o consumo de créditos e gerações, para dimensionar capacidade e custos de IA, detetar utilização anómala, faturar corretamente e gerir o negócio.
  • Confirmar o endereço de email no registo, reenviar o email de confirmação a pedido do utilizador e, em contexto de suporte, confirmar manualmente a conta.
  • Operar o Serviço, prestar suporte, faturar e prevenir abuso: a administração trata dados de conta (incluindo estado de confirmação de email e IP), de utilização (créditos e gerações) e de vendas com estas finalidades. Estes painéis internos são acedidos exclusivamente pela conta de administração e atualizam os dados automaticamente em segundo plano (a cada 30 segundos), sem alterar o teu conteúdo.
  • Enviar comunicações promocionais apenas a utilizadores Pro/Premium que não tenham desativado essa opção.

4. Bases legais (RGPD, art. 6.º)

  • Execução de contrato — prestação do Serviço, gestão da conta, subscrições e créditos, incluindo a ligação de contas de redes sociais quando a solicitas (sem prejuízo do fluxo de autorização exigido por cada rede).
  • Cumprimento de obrigação legal — faturação e retenção fiscal.
  • Interesse legítimo — segurança, prevenção de fraude, moderação, monitorização de consumo e análise interna de vendas para gestão e dimensionamento do Serviço.
  • Consentimento — emails promocionais opcionais e outros tratamentos facultativos em que o consentimento seja aplicável.

5. Serviços de terceiros (subcontratantes)

Categorias de destinatários (RGPD, artigo 13.º, n.º 1, alíneas e) e f)): processamento de pagamentos (transações e identificadores); software de faturação certificado pela Autoridade Tributária portuguesa (identificação fiscal, morada e dados da compra); bases de dados, autenticação e alojamento de ficheiros na nuvem; entrega de emails transacionais (endereço, mensagem e estado de entrega); agendamento e publicação em redes sociais (contas ligadas, conteúdo e horário); e fornecedores contratados de IA generativa (pedidos, referências e ficheiros necessários). A analítica facultativa trata eventos apenas com consentimento. Os acordos de tratamento dos prestadores de IA contratados para tratar esses conteúdos devem proibir a sua utilização para treino. Quando aplicável, as transferências seguem as salvaguardas do EEE, incluindo cláusulas contratuais-tipo (CCT) quando necessárias. Podes pedir a identidade dos destinatários concretos através de um pedido de acesso (artigo 15.º do RGPD).

Dependemos destes fornecedores para prestar o Serviço e não controlamos a sua disponibilidade, quotas, APIs, políticas ou qualidade. Ver a secção «7-A. Dependência de serviços de terceiros» dos Termos de Uso.

  • Alojamento, bases de dados e segurança da infraestrutura — fornecedores de alojamento em nuvem, bases de dados e segurança da infraestrutura.
  • Inteligência Artificial — fornecedores de modelos de inteligência artificial e de inferência para geração e processamento de conteúdos multimédia (texto, imagem, áudio e vídeo). O conteúdo enviado é processado para produzir a resposta pedida Os prestadores de geração por IA devem estar sujeitos à proibição contratual de treinar com os dados enviados; a aplicação não verifica tecnicamente as práticas internas desses prestadores.
  • Publicação em redes sociais — plataformas seguras de orquestração e autorização para agendamento e publicação em redes sociais.
  • Pagamentos — processadores de pagamento certificados e sistemas bancários de mitigação de fraude.

6. Transferências internacionais

Sempre que um subcontratante processe dados fora do Espaço Económico Europeu (nomeadamente processadores de pagamento e parceiros de inteligência artificial), essas transferências ocorrem ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de decisões de adequação equivalentes.

7. Retenção

  • Dados da conta e conteúdos: enquanto a conta existir e estiver ativa.
  • A conservação fiscal obrigatória de 10 anos em Portugal (Código do IVA e Código do IRC; artigo 17.º, n.º 3, alínea b), do RGPD) aplica-se apenas às faturas e notas de crédito emitidas, incluindo o NIF que nelas conste, e não aos perfis de faturação temporários do checkout.
  • Logs técnicos e de segurança: até 90 dias.
  • Registos de consumo de créditos usados nos relatórios internos: até 12 meses (o histórico visível ao utilizador segue os limites do plano); os dados de vendas seguem os prazos legais de faturação.
  • Ao encerrares a conta, o acesso é suspenso de imediato e os dados pessoais e conteúdos são apagados definitivamente após o período de 30 dias, salvo o que tenha de ser conservado por lei. Os pedidos de apagamento ao abrigo do RGPD verificados pela administração são tratados sem esperar esses 30 dias. Em caso de inatividade prolongada, enviamos um aviso por email aos 11 meses, com 30 dias de antecedência; basta iniciares sessão para manter a conta. Se não iniciares sessão, encerramos a conta e apagamos os dados após 12 meses consecutivos de inatividade. Para demonstrar o cumprimento (artigo 5.º, n.º 2, do RGPD), conservamos uma referência aleatória sem ligação à conta, as datas do pedido e da conclusão e o estado da notificação por email, sem nome, endereço de email ou identificador da conta. Os registos de consentimento de compra e de livre resolução são separados da conta e conservados apenas como prova legal do consentimento.
  • O estado da conta (ativa, subscrição cancelada ou conta cancelada) e a preferência de receber ou não emails de marketing são visíveis apenas na conta de administração, para suporte e cumprimento dessa preferência.
  • Emails de marketing e de reativação deixam de ser enviados de imediato após o cancelamento da conta ou após recusa dessas comunicações; emails estritamente necessários (confirmações de cancelamento, faturação) podem continuar a ser enviados.

8. Os teus direitos

Ao abrigo do RGPD tens direito a:

  • Aceder aos teus dados e obter uma cópia.
  • Corrigir dados incorretos ou desatualizados.
  • Apagar a tua conta e dados associados (“direito ao esquecimento”).
  • Exportar os teus dados num formato estruturado (portabilidade).
  • Opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo e retirar consentimentos.
  • Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — cnpd.pt).

Para exercer estes direitos escreve para support@remixaicontent.app ou abre um ticket na secção de Suporte da app. Respondemos aos pedidos dentro do prazo legal — em regra, um mês a contar da receção —, prorrogável nos termos do RGPD quando o pedido for complexo, caso em que te informaremos.

9. Gestão de conta pela administração

Para garantir o funcionamento correto do Serviço, resolver pedidos de suporte, faturação, prevenção de abuso, aplicar decisões de moderação, processar reembolsos e cumprir obrigações legais, a administração do RemixAIcontent.app pode aceder, alterar e exportar dados operacionais da tua conta — incluindo créditos (plano e extra), plano subscrito e estado de acesso, datas de início, validade, cancelamento e reembolso e packs extra. Estas ações são registadas internamente e realizadas apenas quando necessárias ao funcionamento do Serviço, suporte, faturação, prevenção de abuso ou cumprimento de obrigações legais.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: encriptação em trânsito (TLS), controlo de acesso por Row Level Security na base de dados, moderação automatizada de conteúdo, segregação de segredos e revisão de código. Nenhum sistema é 100% seguro; incidentes relevantes serão comunicados nos termos legais. As ligações opcionais a serviços de armazenamento de ficheiros e de calendário na nuvem usam autorização individual; os identificadores de ligação são cifrados no backend e podem ser revogados nas Definições. O parceiro de síntese de voz recebe apenas o texto necessário para gerar o áudio pedido. As métricas de negócio e alertas operacionais não incluem prompts, outputs, emails ou outros dados privados.

11. Cookies e armazenamento local

O RemixAIcontent.app utiliza armazenamento estritamente necessário ao funcionamento (sessão de autenticação, preferência de tema e idioma) e uma medição analítica opcional, processada no servidor, que só é ativada se escolheres expressamente «Aceitar todos» no banner de cookies. A opção «Essenciais» ou a ausência de escolha mantém esta medição desativada. Ver detalhes na Política de Cookies.

Medição de visitantes sem cookies: estatísticas agregadas e respeitadoras da privacidade para avaliar o alcance do site e a eficácia do marketing, com base no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Não define cookies nem acede ao armazenamento do dispositivo, não conserva endereços IP, não identifica nem reconhece visitantes que regressam e não acompanha nem cria perfis individuais entre sites. Regista páginas visitadas, origem das visitas, país, navegador, sistema operativo, tipo de dispositivo, tempo de permanência, velocidade de carregamento e erros. Os cliques só são registados após aceitação da analítica no banner, incluindo na UE/EEE, Reino Unido, Suíça e Canadá; nunca com Global Privacy Control, mesmo após aceitação. As visitas, tempo de permanência, velocidade e erros são registados para todos os visitantes, sem cookies nem identificação. A escolha do banner é guardada no navegador por até 12 meses, separadamente desta medição. A analítica facultativa enviada pela aplicação (GA4) continua bloqueada sem a escolha explícita «Aceitar todos». Os registos detalhados de eventos são conservados por até 90 dias e os resumos estatísticos agregados por 1 ano. A Lovable, fornecedora da plataforma de alojamento, recolhe e trata estes dados por nossa conta; a sua Política de Privacidade explica como os trata.

Política de Privacidade da Lovable

12. Menores

O Serviço destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. No registo é recolhida e guardada a confirmação de maioridade (data e hora), com base no nosso interesse legítimo em cumprir os Termos de Uso e prevenir utilizações indevidas. Se souberes que uma conta pertence a um menor, contacta-nos para removermos os dados.

13. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Alterações materiais serão notificadas por email ou dentro da aplicação. Consulta a data no topo desta página.

13-A. Fotografias para avatares IA

Se criares um avatar a partir de uma fotografia, essa imagem é enviada para o fornecedor de avatares IA (Estados Unidos) apenas para criar o avatar. A imagem é analisada automaticamente por um sistema de moderação antes do envio e não é usada para publicidade nem para treinar modelos por nossa iniciativa.

Uma fotografia de rosto pode constituir dado biométrico. Só a deves carregar se for tua ou se tiveres consentimento expresso da pessoa retratada; esse carregamento assenta no teu consentimento, que podes retirar a qualquer momento apagando o avatar.

Retenção: quando apagas um avatar na aplicação, o registo é eliminado de imediato e pedimos ao fornecedor a eliminação da foto associada. Os vídeos de avatar ficam no teu histórico até os apagares e são eliminados com a conta.

Cinema (vídeo gerado por IA)

Quando usas a aba Cinema tratamos os dados necessários para produzir e entregar o vídeo:

  • O tema/prompt que escreves, o guião gerado e, se a juntares, a imagem de referência.
  • Metadados do trabalho: formato, duração, estado, data, créditos usados e eventuais erros.
  • O vídeo produzido e as suas partes, guardados na tua conta.
  • Estes dados são enviados a prestadores de inteligência artificial e de infraestrutura, apenas para executar o serviço, e não são usados para publicidade.
  • A retenção segue as regras gerais de armazenamento e da conta: podes apagar cada vídeo a qualquer momento e a eliminação da conta remove estes dados.

Música e efeitos sonoros gerados por IA

Quando geras música ou efeitos sonoros tratamos os dados necessários para produzir e entregar o áudio:

  • A descrição (prompt) que escreves e a duração pedida.
  • Metadados do pedido: tipo (música ou efeito), estado, data, créditos usados e eventuais erros.
  • O ficheiro de áudio produzido, guardado na tua biblioteca de áudio.
  • Estes dados são transmitidos ao fornecedor de áudio por IA, na qualidade de subcontratante, apenas para gerar o áudio que pediste; não são usados para publicidade.
  • A retenção segue as regras gerais de armazenamento e de conta: podes apagar cada ficheiro a qualquer momento e a eliminação da conta remove estes dados.

Remix Foto / fotos com IA

Quando usas o Remix Foto tratamos os dados necessários para produzir e entregar a imagem:

  • A foto que carregas ou capturas com a câmara e o efeito escolhido.
  • Metadados do pedido: efeito, estado, data, créditos usados e eventuais erros.
  • A imagem produzida, guardada na biblioteca do teu espaço de trabalho, até a apagares.
  • A foto é transmitida ao fornecedor de IA de imagem, na qualidade de subcontratante, apenas para gerar o resultado pedido; não é usada para publicidade.
  • A retenção segue as regras gerais de armazenamento e de conta: podes apagar cada imagem a qualquer momento e a eliminação da conta remove estes dados.

Quando carregas fotos no Assistente ou no Estúdio para o Desejo ou para a Fusão de duas fotos, fazemos moderação automática de segurança antes da geração. O Desejo usa uma foto; na Fusão, a primeira é a imagem de base e a segunda é o modelo ou render 3D. Enviamos as referências necessárias ao prestador de IA contratado; na Fusão são partilhadas através de ligações assinadas de curta duração. As cópias temporárias de processamento são removidas no fim do processamento. Isto não apaga os anexos do chat nem os resultados guardados; podes gerir e apagar os resultados na Biblioteca do teu espaço de trabalho.

Voz própria (clone de voz)

A amostra de voz é um dado biométrico de áudio. O tratamento tem por base o teu consentimento explícito, dado na aplicação antes de criares a voz, e a finalidade é apenas gerar voz nesse espaço de trabalho:

  • A amostra que gravas ou carregas é enviada ao fornecedor de voz, que actua como subcontratante, apenas para criar a voz sintética.
  • Na aplicação guardamos somente a referência da voz e os respectivos metadados (espaço de trabalho, quem a criou e data). A amostra não é usada para publicidade.
  • Não vendemos nem cedemos a tua voz e não treinamos modelos próprios com a amostra.
  • Podes apagar a voz quando quiseres em «Remover a minha voz»: a referência é eliminada na aplicação e é pedida a eliminação ao fornecedor. O pedido de eliminação da conta remove igualmente estes dados.
  • Podes retirar o consentimento a qualquer momento; a partir daí a voz deixa de estar disponível para novas gerações.

14. Contacto

Questões de privacidade: support@remixaicontent.app.